23/11/2023 - Notícia - Aprovada isenção de
tributos para serviço de reforma de pneus
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o
projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento
de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o
PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão do projeto, que teve sua
votação adiada três vezes em Plenário, o líder do governo, senador Jaques
Wagner (PT-BA) disse que o governo tem dúvida sobre a matéria, mas indicou voto
favorável à proposição, sendo sua orientação seguida por outros senadores. Além
de agradecer a aprovação do projeto, Margareth Buzetti ressaltou que a matéria
foi amplamente debatida nas comissões permanentes do Senado e que o texto
favorece a economia e o meio ambiente.
O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 28 da
Lei 10.865, de 2004, para zerar as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e
da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado
interno, de serviços de reforma de pneumáticos usados, enquadrados na subclasse
2212-9/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). O
texto estabelece incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que desenvolvam
atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de
pneumáticos, com exceção das empresas incluídas no Simples Nacional.
Também reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e
da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas e sobre a operação de
aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e
peças de reposição, destinadas ao ativo imobilizado das pessoas jurídicas
beneficiadas. Determina ainda que os agentes financeiros oficiais de fomento
acresçam, em suas linhas prioritárias de crédito e financiamento, os projetos
destinados às empresas beneficiadas, sendo que essas linhas de créditos deverão
também fomentar o capital de giro e investimentos e serem disponibilizadas no
prazo máximo de 180 dias, contados da data da publicação da lei que resultar da
aprovação do projeto.
Na justificação, a autora explica que os pneus
reformados são pneus usados que, após chegar ao fim da sua vida útil, são
submetidos a um processo que provê extensão dessa vida útil e que a prestação
do serviço de reforma de pneus, além dos benefícios econômicos, contribui para
a sustentabilidade do planeta.
O projeto foi aprovado em 2 de agosto na
Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado pelo senador Carlos Portinho
(PL-RJ). Em 19 de setembro, após ter sido aprovado em caráter terminativo na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Mauro
Carvalho Júnior (União-MT), o projeto seguiria direto para apreciação da
Câmara. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou recurso para
que o texto fosse apreciado em Plenário.
Sustentabilidade
Em seu relatório, Mauro Carvalho Júnior
esclarece que o projeto contempla um tipo de prestação de serviço feita no pneu
do cliente e não na compra de carcaças de pneus para reforma e posterior venda.
“Antes de ser reformado, um pneu deve ser
submetido a uma inspeção inicial, na qual são avaliados mais de vinte itens na
carcaça do pneu. Atendidos os requisitos estabelecidos na regulamentação do
Inmetro, o procedimento de reforma poderá ser realizado. A prestação do serviço
de reforma de pneus, além dos evidentes benefícios econômicos e ambientais,
contribui com a sustentabilidade do planeta. O resultado deste processo de
reforma, quando efetuado segundo os requisitos prescritos no regulamento
definido na Portaria Inmetro n° 554/2015, irá prover ao seu usuário um nível de
segurança equivalente ao de um pneu novo”, destaca o relator.
Mauro Carvalho Júnior observa que o setor gera
mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, em cerca de 5 mil companhias,
sendo a maioria empresas de pequeno e médio porte, além de reduzir em 60% em um
dos principais custos dos frotistas.
“A reforma de pneus impacta diretamente o setor
de transporte e rendimento quilométrico semelhante ao pneu novo, seu valor é
75% mais econômico para o consumidor e apresenta uma redução de 57% no custo/km
para o setor de transporte. Reforma-se em média duas vezes, gerando três vidas
para carcaça do pneu da indústria nacional, permitindo a maximização do retorno
sobre investimento em pneus. Próximo de dois terços dos pneus de caminhões ou
ônibus que circulam pelo país são reformados, proporcionando uma economia ao
setor de transportes no Brasil em média de R$ 7 bilhões/ano”, conclui o
relator.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 21.11.2023
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/21/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus)