22/11/2023 - Notícia - Para
Girão, regulamentação das bets tem de impedir vício
em jogo
Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o
senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou os avanços feitos na Comissão de
Esporte (CEsp) há duas semanas, durante a análise do
PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas
como bets. O projeto tem votação marcada para a
manhã de terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode ser
votado à tarde em Plenário.
Uma das mudanças sugeridas por Girão e acatadas no relatório do senador Romário
(PL-RJ) na comissão é a destinação de um percentual da arrecadação de impostos
gerada pelo texto para o tratamento dos ludopatas
(pessoas viciadas em jogo). Outro ponto recomendado pelo senador e aceito na comissão foi a exclusão dos jogos digitais e de
máquina da regulamentação das apostas esportivas.
- Nós não podemos permitir jogos proibidos que sejam legalizados na mesma
plataforma, ou seja, aqueles cassinos online, caça-níquel e
bingos online. Está lá o jabuti [tema estranho ao texto], dentro dessa
proposta de apostas esportivas, que não tem nada a ver com essa questão
daqueles jogos de sorte, de azar, porque ali a manipulação é muito maior do que
o que acontece no próprio futebol. Hoje você não sabe se aquilo está tudo
combinado, se não está - alertou o senador.
Na visão de Girão, o cenário ideal seria a proibição de qualquer tipo de
aposta, mas, na impossibilidade de que isso aconteça, é dever dos senadores
tentar manter o que foi conquistado na CEsp.
- Nós conseguimos, ali, colocar travas, que funcionarão realmente para tentar
barrar esse grande mal maior, com a regulamentação dessa tragédia anunciada.
Essas conquistas nós não podemos perder de jeito nenhum lá na Comissão de
Assuntos Econômicos amanhã porque senão vai ficar um pandemônio.
Atletas
Girão também defendeu a proibição de patrocínio dessas empresas de apostas
esportivas em arenas, ginásios ou quaisquer outras praças de esporte; e a
proibição da realização de propaganda das bets por
atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol.
Para o senador, todos os valores do futebol estão sendo subvertidos em nome do
vício. O interesse dos ricos, disse o senador, leva os menos favorecidos e mais
vulneráveis para o vício nas apostas. Para Girão, um o governo que se diz
preocupado com o social não pode empurrar as pessoas para a miséria.
Correção
Durante sua fala, o senador também corrigiu uma informação que havia sido dada
por ele em pronunciamento na última semana.
- Eu tenho que retificar uma informação equivocada que eu dei aqui, durante a
última sessão, sobre um vídeo que circula nas redes de uma mulher parecida com
a Dama do Tráfico dialogando com o ministro [da Justiça, Flávio] Dino. A mulher
do vídeo é, de fato, a humorista Vi Álvares, e não a Luciene [Barbosa Farias]
que é, sim, a Dama do Tráfico. Então, é importante, por justiça, que se faça
essa retificação, embora eu reitere o conteúdo do restante da fala. Peço
desculpas ao ministro por esse erro que foi detectado, e o faço aqui,
exatamente no Plenário, justamente o espaço em que, alguns dias atrás, eu tinha
reproduzido algo que vi nas redes sociais.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 20.11.2023(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/20/para-girao-regulamentacao-das-bets-tem-de-impedir-vicio-em-jogo)