20/11/2023 - Notícia - Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.

A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

Confira o que vai mudar

O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;

O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.

Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fonte: Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/formulario-do-microempreendedor-individual-mei-sera-simplificado)