16/11/2023 - Notícia - Processos
Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501
Os eventos S-2500 e S-2501 relativos a
outubro/23 possuem prazo de envio até o dia 15 de novembro, feriado nacional.
Nesse caso, o envio poderá ser feito até o primeiro dia útil seguinte.
Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos
relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das
informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados
relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das
folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na
reclamatória.
Os eventos periódicos do eSocial tiveram recentemente
a regra do prazo alterada no Manual de Orientação do eSocial
(MOS). Até então, os prazos que terminavam em dia não útil eram antecipados. A
partir da mudança, os prazos que caiam em dia não útil para fins fiscais são
prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
No caso dos eventos S-2500 e S-2501, que tratam de processos trabalhistas e
tributos deles decorrentes, o prazo de envio dos eventos relativos à competência
outubro/23, que terminaria no dia 15 de novembro, feriado nacional, é
prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Fonte: Portal eSocial
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/processos-trabalhistas-veja-o-prazo-para-envio-dos-eventos-s-2500-e-s-2501