13/11/2023 - Notícia - Reforma
Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro
Passada a aprovação da reforma tributária no
Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação
da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda
neste ano. Em visita ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (9), o ministro
da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o
governo vai trabalhar para promulgar a reforma tributária “o mais rápido
possível”.
A Câmara aprovou a PEC em julho, mas o Senado
promoveu uma série de mudanças para garantir aprovação nesta quarta-feira (9).
Pelo regimento, uma PEC só pode ser promulgada se as duas casas concordarem com
o texto. Até que isso aconteça, a proposta pode ficar indo e voltando entre
Câmara e Senado. Por essa razão, parlamentares e governo avaliam a
possibilidade de fatiamento da proposta ou a supressão de alguns trechos
incluídos pelos senadores.
Para o líder do governo no Congresso, o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ideal seria a promulgação do texto aprovado
pelo Senado, mas ele ressaltou que o momento é de construção de entendimento a
fim de garantir a adoção de um novo sistema tributário no Brasil. O senador
está otimista com a possibilidade de promulgação em dezembro:
- Temos que trabalhar para que a proposta toda
seja promulgada. Esse é o ideal. É lógico que precisa da construção de
entendimento sobre as exceções e as modificações aprovadas pelo Senado. Mas o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está determinado, assim como o
presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo, em que nós tenhamos um novo
sistema tributário. Tendo por horizonte que isso é o central, eu estou muito
confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma
tributária promulgado.
Padilha, que esteve no Congresso Nacional na
manhã desta quinta para agradecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao
relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), e aos demais senadores pela
aprovação da reforma tributária, afirmou que a hipótese de “fatiamento” da
reforma tributária “sempre existiu” e será analisada pelo deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados. A expectativa do
governo, segundo Padilha, é concluir a votação na Câmara “o mais rápido
possível”.
- Essa é uma hipótese que sempre existiu, já foi
feita em outros momentos. Estávamos muito dedicados a concluir a votação da
reforma tributária no Senado - afirmou.
Ao comentar a conversa que teve com Pacheco
nesta quinta-feira (9), Padilha disse que reforçou a importância da aprovação
da PEC para o país:
- Viemos fazer agradecimento ao Senado pela
aprovação da reforma tributária. Disse a Pacheco que foi uma vitória da
política, é uma reforma do Brasil - assinalou.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 09.11.2023
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/09/reforma-tributaria-governo-e-congresso-trabalham-por-promulgacao-em-dezembro)