13/11/2023 - Notícia - Relator
afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é
possível
Aguinaldo Ribeiro quer evitar o vaivém da
proposta, mas diz que nem sempre o fatiamento é possível
O relator da reforma tributária na Câmara,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai aguardar a redação final do
texto aprovado pelo Senado para avaliar se será possível o fatiamento da
proposta. Ribeiro disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado ontem
pelos senadores, que alteraram a proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o
fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura da proposta de
emenda à Constituição (PEC).
Senado aprova e envia reforma tributária de
volta à Câmara
Quando parte de uma PEC é aprovada pela Câmara e
pelo Senado, e outra parte da mesma proposta é aprovada em uma Casa e rejeitada
em outra, pode ocorrer o fatiamento: a parte aprovada nas duas Casas é
promulgada e vira uma emenda constitucional, e a parte rejeitada continua
tramitando como uma PEC independente.
“Não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer,
porque na construção do texto pode ter alguma modificação que, estruturalmente,
comprometa a emenda constitucional”, explicou Ribeiro.
Em relação às modificações dos senadores ao
texto original da Câmara, Aguinaldo Ribeiro disse preferir ter o conhecimento
pleno do texto para ter um dimensionamento do que foi aprovado antes de opinar.
Segundo Ribeiro, determinadas concessões são necessárias para que o texto possa
tramitar e ser aprovado.
“O texto da Câmara não é o texto que eu
desejava, mas na política você tem que fazer determinados ajustes para aprovar
o texto, não adianta o melhor texto, que é teórico, e que não pode ser
aprovado”, disse.
“Agora é o momento da Câmara para que possamos,
de forma bastante tranquila e cooperativa, fazer essa discussão e ter um texto
constitucional aprovado neste ano e se evite o pingue-pongue - que a mudança
volte para o Senado e fique essa discussão prolongada, sem ter um fechamento do
texto constitucional”, afirmou Ribeiro.
Maioria constitucional
O ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, afirmou que as duas Casas garantiram a maioria
constitucional do texto da proposta e que esse foi um passo fundamental.
Segundo ele, a expectativa do governo é que a
reforma seja promulgada ainda este ano e que, a partir do ano que vem, o
Executivo vai se empenhar na aprovação das regulamentações das leis
complementares da proposta. Padilha reafirmou que não se trata de um tema do
governo e, sim, do País.
“A reforma tributária estabelece impostos para
itens que não tinham, como IPVA para iates, cria taxações para atividades
nocivas à saúde e ao meio ambiente. A proposta cria um sistema tributário mais
atrativo para quem quer investir no país”, disse o ministro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - Publicada em
09.11.2023 (https://www.camara.leg.br/noticias/1015685-relator-afirma-que-area-tecnica-vai-avaliar-se-fatiamento-da-reforma-tributaria-e-possivel/)