10/11/2023 - Notícia - Ministério
do Trabalho e Emprego resgata 78 trabalhadores em condições análogas à
escravidão em Goiás
Flagrantes ocorreram em plantações de cenoura e
alho em Campo Alegre de Goiás
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo Especial de Fiscalização
Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou 78
trabalhadores em condições análogas à escravidão em operação realizada entre os
dias 22 de outubro a 2 de novembro, no município de Campo Alegre de Goiás (GO).
Os empregados trabalhavam em propriedade rural colhendo alho e cenoura de forma
manual.
Vindos de Minas Gerais, Maranhão e Ceará, os funcionários estavam registrados
em empresas gerenciadas por dois intermediadores de mão-de-obra, os populares
“gatos”, os quais não pagavam recursos previstos a todos os trabalhadores do
país, como FGTS por não firmarem vínculo legal com os empregados. A
fiscalização constatou que os trabalhadores eram submetidos a condições
degradantes de trabalho, vida e moradia. Também foi verificada a falta de
equipamentos de proteção individual (EPI"s) e a
inexistência de instalação sanitária disponível nas frentes de trabalho. A água
era insuficiente para o consumo diário, obrigando os trabalhadores a
compartilharem entre si as sobras das garrafas térmicas distribuídas pelos
empregadores.
Os 78 empregados resgatados, receberam o valor de R$ 600,00 para o custeio das
passagens e despesas para o retorno para as suas cidades de origem, o que
totalizou os valores de R$ 46.800,00. Além das verbas rescisórias, todos terão
direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado.
Os Trabalhadores foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de
suas cidades para atendimento prioritário aos resgatados.
Os responsáveis pela empresa contratante foram notificados a regularizar o
vínculo dos trabalhos, transferindo-os das empresas dos “gatos”, com a
consequente quitação das verbas rescisórias dos empregados resgatados,
recolhimentos previdenciários e dos recursos do FGTS previstos para todos os
trabalhadores. Os pagamentos das verbas trabalhistas e rescisórias foram
realizados pela empresa, totalizando o valor de R$ 373.130,85, incluindo ainda
o valor de cinco mil reais para cada trabalhador a título de dano moral
individual estabelecido pela Defensoria Pública da União, totalizando
R$390.000,00 e o valor de R$100.000,00 de dano moral coletivo estabelecido pelo
Ministério Público do Trabalho.
A ação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE e foi integrada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU),
Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal (PF).
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas por meio do
Sistema Ipê.
Fonte: Portal MTE
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/novembro/ministerio-do-trabalho-e-emprego-resgata-78-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-escravidao-em-goias