09/11/2023 - Notícia - Com
calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta
Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o
requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para votação da PEC da
Reforma Tributária (PEC 45/2019). Com isso, a proposta será votada pelo
Plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a partir das 14h. A aprovação do
calendário especial permite que a PEC seja votada em dois turnos em um único
dia. Foram 48 votos a favor do requerimento e 24 contra.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (7).
O requerimento de calendário especial foi
aprovado mesmo após diversos senadores pedirem que a votação da reforma
tributária fosse adiada para que pudessem analisar melhor a PEC e as emendas
acolhidas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Reclamaram, também, o
direito de apresentar novas emendas no Plenário, que ficaria prejudicado com o
calendário especial.
— Esse tempo de discussão, que é previsto no
nosso Regimento, permite justamente que nós tenhamos a condição de amadurecer o
que foi votado na CCJ. E nós não estamos tratando de um projeto qualquer. Nós
estamos tratando da mudança de todo o sistema tributário brasileiro, que vai
perdurar, acredito eu, pelos próximos anos — disse o senador Rogério Marinho
(PL-RN).
Na mesma linha, pediram mais tempo antes da
votação os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio
Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.
Já a aprovação do calendário foi defendida pelos
senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator da PEC.
— Ela foi votada no dia de hoje na CCJ, depois
de um período de vista de duas semanas. Essa matéria recebeu mais de 780
emendas no decorrer da sua tramitação no Senado. O direito de os senadores se
manifestarem, com todas as matizes e com todas as
propostas, foi realizado. Tanto é assim que o relatório aprovado por 20 votos,
em um total de 27 na CCJ, acolheu 245 emendas das 780 apresentadas — argumentou
Braga.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 07.11.2023
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/07/com-calendario-especial-reforma-tributaria-sera-votada-nesta-quarta)