09/11/2023 - Notícia
- Haddad defende transparência e combate ao desperdício tributário como chave
para desenvolvimento inclusivo
Em evento organizado pelo BID, em Brasília,
ministro da Fazenda pregou reequilíbrio das contas, mas enfatizou que ajuste
não pode ser sobre o “ombro dos pobres”
Reequilibrar as contas públicas e impedir que os
ajustes recaiam sobre os mais pobres. Para o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, os eixos de desenvolvimento econômico sustentável do Brasil precisam
contemplar e proteger as camadas mais vulneráveis da sociedade. Em discurso
durante a sexta edição do Brazil Investment Forum (BIF), promovido pelo governo
federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília,
Haddad enfatizou a importância de uma abordagem inclusiva nas políticas fiscais
do país. Para o ministro, esta é a estratégia mais eficiente para garantir
justiça social e colocar o Brasil de volta à trilha do desenvolvimento.
Frente a uma audiência de investidores
internacionais e nacionais, ele enfatizou a necessidade de reequilibrar as
contas públicas brasileiras, destacando a urgência de eliminar o que ele chama
de “desperdício tributário” — benefícios que diminuem a capacidade de
arrecadação do Estado sem uma justificativa clara de retorno econômico. “O
gasto tributário atingiu o patamar de mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB)
só no plano federal e mais 4% no plano subnacional. Todo mundo tem
sensibilidade para saber quem tem capacidade contributiva e quem não tem.
Atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para
não fazer recair o ajuste sobre o ombro dos pobres como se fez ao longo dos
últimos sete anos. Não podemos repetir esse erro”, enfatizou o ministro.
Haddad defendeu a transparência como instrumento
para que os cidadãos possam rastrear para onde seus impostos estão sendo
direcionados, categorizando o desperdício tributário como potencialmente a
maior forma de drenar as finanças públicas. “Vamos sim reequilibrar as contas,
mas mirando aquilo que é efetivamente o desperdício. Eu diria que, sem sombra
de dúvida, o gasto tributário talvez seja o maior desperdício porque é o mais
opaco dos gastos. Ninguém tem noção de para onde esse dinheiro vai. Nós agora
estamos dando transparência a tudo, para que a sociedade brasileira possa
acompanhar efetivamente o que acontece com o seu dinheiro”, disse.
O desperdício tributário, afirmou Haddad, pode
levar a uma maior concentração de riqueza nas mãos de quem já é rico, enquanto
os mais pobres podem acabar sem acesso a serviços básicos. “Nós precisamos
fechar o gap do déficit público, combatendo o gasto tributário injusto, que
deixa o rico mais rico e deixa o pobre sem escola e médico no posto de saúde.
Isso não podemos admitir”, afirmou o ministro da Fazenda.
Durante a participação no evento, Haddad
reconheceu que não se trata de uma tarefa fácil e enfatizou a importância do
entendimento mútuo entre os poderes da República para enfrentar os desafios
atuais. Ele mencionou decisões passadas, como a "tese do século"
julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que criaram passivos
significativos para as finanças públicas, e o impacto de leis aprovadas pelo
Congresso Nacional, muitas vezes contra a vontade do Executivo, que estão
afetando as finanças públicas.
“É essencial que nós façamos a integração para
ter um único propósito, que é o desenvolvimento do nosso país”, afirmou o
ministro da Fazenda, ressaltando que a união dos esforços pode garantir
políticas mais justas e crescimento econômico para todos.
O ministro apontou que, além da reforma
tributária que está sendo apreciada pelo Senado nesta semana e depois deve
retornar à Câmara, o governo enfrenta um extenso cronograma de trabalho no
Congresso para o restante do ano. Isso inclui a Medida Provisória das
subvenções, a proposta legislativa que impõe tributos sobre fundos de
investimento estrangeiros e exclusivos, além da discussão sobre o orçamento
para 2024.
Fonte: Ministério da Fazenda - Publicada em
07.11.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/haddad-defende-transparencia-e-combate-ao-desperdicio-tributario-como-chave-para-desenvolvimento-economico-inclusivo)