NOTA TÉCNICA EFD-REINF 4, DE 30 DE JUNHO DE
2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF41824 - AD
(Apresenta ajustes nos leiautes
da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.).
(DOU 7.11.2023)
Informativo -
EFD-Reinf
- Nota Técnica - Versão 2.1.2 - Alteração
Por meio da Nota Técnica EFD-Reinf nº 4/2023 foram apresentados ajustes nos leiautes da
versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
Dentre as alterações, se
destacam:
I) no Leiaute do R-4010:
alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos
“lucros e dividendos” (código 12001) no Campo {dtFG};
e
II) no Leiaute do R-4020:
a) alteração da regra de
validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos”
(código 12001) no Campo {dtFG};
b) inclusão do código de natureza
de rendimento igual a “[12051]” e da regra “c) se {paisResidExt}
for informado” nas situações de exceção à validação “Não pode ser igual ao CNPJ
do declarante” no Campo {cnpjBenef}.