08/11/2023 - Notícia - Lula
e líderes alinham votação da reforma tributária no Senado
Reunião no Planalto traçou estratégias para
aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou
uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite
desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a
votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC
45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia
seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes
senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi
Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES),
Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além
dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações
Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das
23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente
está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra
dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já
estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o
senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco
Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190
países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período
para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Votos e marco temporal
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa
do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é
o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o
Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula
pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto
esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai
ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela
derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são
eles”, afirmou o líder do governo no Senado.
Perguntado sobre se o governo tem votos
suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas
demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a
vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.
Parecer da reforma
Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na
semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da
proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no
início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a
unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e
dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a
cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para
os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663
emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183.
As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos
tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em
regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento
Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota
reduzida de CBS e de IBS.
Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de
emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação
na CCJ.
Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-11/lula-e-lideres-alinham-votacao-da-reforma-tributaria-no-senado)