03/11/2023 - Notícia - Oriovisto diz que é preciso cautela com texto da reforma tributária

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31) que o Congresso Nacional tem a "obrigação" de fazer uma reforma tributária, mas pediu cautela com a proposta (PEC 45/2019) que já tramita na Casa. Segundo o senador, considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro, algumas mudanças podem gerar impactos negativos para a economia.

O parlamentar citou, como exemplo, a criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, a medida proposta vai exigir um esforço maior dos governos para arrecadar a mesma quantia obtida hoje com PIS, Cofins e IPI.

— São R$ 389,2 bilhões sobre a base. Ele terá que cobrar 11,3% de CBS. Os governos estaduais, para arrecadarem a mesma coisa que arrecadam com o ICMS, os 26 estados e o Distrito Federal, terão que arrecadar R$ 692 bilhões, ou seja, 18,7%. E finalmente, as prefeituras terão que arrecadar R$ 109,9 bilhões, o que dará 2,5% [...] já vamos começar com o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo! Já é um atestado de incompetência inicial. É muito ruim, é muito ruim! — disse.

O senador fez um apelo aos demais senadores para que a proposta de reforma seja aprovada em partes ou sejam apresentadas emendas que a tornem mais simples. Ele propôs a aprovação dos impostos federais e da CBS, enquanto os estados e municípios manteriam a arrecadação como está, apenas simplificando a legislação para torná-la mais uniforme.

— Com isso, não estaríamos parindo nenhum monstro e seria algo menos ousado, algo muito bom [...]. Seriam dez impostos a serem administrados e não mais os cinco. A confusão é muito grande. Eu faço aqui um apelo para que nós promulguemos essa reforma em parte, o que seria algo sensato — concluiu.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/oriovisto-diz-que-e-preciso-cautela-com-texto-da-reforma-tributaria)