03/11/2023 - Notícia - Laércio
Oliveira defende mudanças na reforma tributária
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em
pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um
consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019).
Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação
trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de
emprego no país.
— É preciso encontrar uma equação que evite
transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor
que mais emprega no país. Essa tendência não me parece uma boa estratégia. As
consequências disso são milhões de demissões e informalidade, como já
destacaram vários estudos — observou.
O senador disse que apresentou algumas emendas
oferecendo soluções como a compensação da folha de pagamento e a substituição
da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por uma contribuição sobre a
movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, Laércio
sugeriu a criação de um regime específico para setores que empregam mão de obra
acima da média nacional. Ele destacou também que o Brasil é um dos países que
mais tributa salários no mundo.
— Sou favorável a uma reforma tributária que
simplifique e modernize a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao
sistema e impulsionar novos investimentos. Afinal, este sistema atual, que
dificulta tanto a vida dos micro, pequenos e grandes
empresários não pode continuar da forma que está. Ninguém abre uma empresa para
fechá-la rapidamente, para deixar de honrar os seus compromissos. O
empreendedor quer crescer, desenvolver a região, abrir filiais, gerar empregos,
mas a gente precisa oferecer, como já disse, o ambiente propício para que isso
aconteça.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 31.10.2023 (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/31/laercio-oliveira-defende-mudancas-na-reforma-tributaria)