01/11/2023 - Notícia - FGTS
Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
Empregadores poderão personalizar suas guias no
FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da
internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes,
mensais e/ou rescisórios, em uma única guia.
Após enviar as remunerações pelo eSocial, o
empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias de
recolhimento dos valores ao FGTS, podendo utilizar uma das opções disponíveis
no sistema para esta geração: Guia Rápida ou Guia Parametrizada.
Existe apenas um tipo de guia no FGTS Digital - a GFD - e todos os valores
serão incluídos nela, sejam mensais e/ou rescisórios de uma ou várias
competências. Não existirão códigos de recolhimento como ocorre hoje nas guias
geradas pela Caixa/Conectividade Social.
Antes de emitir uma guia, o empregador terá relatórios detalhados dos débitos
no formato PDF e planilha (CSV), onde poderá conferir as bases de cálculos.
Esse relatório se assemelha ao "RE" gerado atualmente pela
SEFIP/Caixa, mas com muito mais detalhes.
Guia Rápida
Indicada para quem precisa apenas gerar uma guia padrão com todos os débitos do
mês e efetuar o pagamento dentro do vencimento ou gerar uma guia com débitos
vencidos para pagamento imediato. Basta selecionar o mês, conferir os débitos
exibidos e clicar em "Emitir Guia". Quando houver débitos mensais e
rescisórios com mesmo vencimento, os valores são unificados em uma única guia
mista.
Guia Parametrizada
Ferramenta que permite ao empregador personalizar sua guia, utilizando diversos
filtros e selecionando os débitos que deseja inserir para pagamento. É
possível, por exemplo, criar uma guia com os débitos agrupados por
estabelecimento, lotação tributária, local de trabalho, por categoria de
trabalhador e até de um único trabalhador, filtrando pelo CPF ou matrícula.
Funciona como um carrinho de compras pela internet, onde o empregador vai
adicionando os itens que deseja para pagamento ao final. Na Guia Parametrizada
o usuário aplica os filtros, seleciona os débitos dos trabalhadores e adiciona
aquele valor à guia. No passo seguinte, poderá editar a data de vencimento da
guia, podendo colocar até o dia 10 do mês seguinte.
O usuário ainda poderá editar o valor a pagar em cada débito selecionado,
limitado ao seu valor máximo. Por exemplo, empresa possui um débito de R$
2.000,00 a recolher de Multa do FGTS de determinado trabalhador, mas possui
apenas R$ 1.500,00 disponíveis no momento. Poderá editar o valor, pagando
apenas o valor que possuir e posteriormente gerar outra guia para pagar o valor
restante.
Vencimento da guia
A guia mensal da competência terá vencimento no dia 20 do mês subsequente,
enquanto a guia rescisória terá vencimento até o décimo dia após a data
desligamento.
Até a entrada do FGTS Digital, o vencimento dos débitos mensais continua até o
dia 07 do mês seguinte e seu recolhimento deve ser efetuado pelos sistemas da
Caixa/SEFIP/Conectividade Social.
Ambiente de testes
Até o dia 10/11/2023, está no ar o ambiente de testes do FGTS Digital,
disponível para todos os empregadores. Esse ambiente está ligado ao ambiente de
produção do eSocial e o empregador poderá simular a
emissão de guias e comparar os valores gerados com as guias da SEFIP/GRRF/Caixa.
Trata-se de uma ótima oportunidade para sanear eventuais problemas nas bases de
cálculo do eSocial, corrigindo incidência de
rubricas, além de poder organizar processos internos para se adequar à nova
forma de recolhimento do FGTS.
Fonte: Portal eSocial
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ministerio-do-trabalho-e-emprego/fgts-digital-gerar-guia-rapida-ou-guia-parametrizada