27/10/2023 - Notícia - Senado
aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
A política que existia desde 2011 perderia a
validade em dezembro deste ano. Projeto irá agora ara sanção do presiente Lula.
Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira
(25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento
de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga
por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em
dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela
manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a
urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores
intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas
entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o
setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da
economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados;
construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de
infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e
equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI);
tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte
metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte
rodoviário de cargas.
Pequenos municípios
Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de
pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos
municípios. O benefício valerá para cidades de até 142.633 habitantes que não
recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de
Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras
contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destaque
Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA),
rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. O
parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em Plenário após
acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o
adiamento da votação na CAE.
Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel
para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alíquota das empresas de
transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
A desoneração representa uma derrota para a equipe econômica. Por diversas
vezes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse
discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a
reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto é inconstitucional,
sem entrar em detalhes.
Edição: Sabrina Craide
Fonte: Portal Agência Brasil ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-10/senado-aprova-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-de-17-setores