26/10/2023 - Notícia - Pacheco avalia que votação da
Reforma Tributária será concluída em novembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou
nesta terça-feira (24) que a Casa deve concluir a votação da Reforma Tributária
em novembro. Nesta quarta-feira (25), o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo
Braga (MDB-AM), dará uma coletiva para detalhar a nova versão da proposta, que
é resultado de uma série de reuniões com o governo e setores da sociedade.
Pacheco reforçou que a simplificação do sistema tributário é muito aguardada
pelos brasileiros e disse estar alinhado com o governo em relação à economia.
— Estamos muito alinhados nesse compromisso de
evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional
neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da
inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma
tributária. Isso envolve diversos projetos em tramitação — disse o presidente.
Pacheco se reuniu neste início de semana com os
ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, além de líderes do governo no Senado e no Congresso.
— Eu tive boa conversa com o ministro Haddad
ontem, assim como tive com Padilha e líderes do governo. [...] Quero afirmar a
nossa prioridade de alinhamento com o governo federal para entregar a pauta
econômica que é muito importante para a sociedade — reforçou.
Sobre o prazo de votação da reforma tributária,
Pacheco reforçou que o texto será pautado no Plenário assim que passar pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Uma vez votado na CCJ, vamos mandar
imediatamente para o Plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro
conseguimos votar tanto na CCJ quanto no Plenário. É uma reforma muito
aguardada ela sociedade — apontou.
Pacheco afirmou que a proposta de aumentar o
volume do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na Reforma Tributária “é
[algo] muito bom para os estados”, mas ressaltou que os valores dos aportes
serão trabalhados pelo relator.
Marco Temporal
Questionado sobre a possibilidade de inclusão
dos vetos ao projeto do Marco Temporal na próxima sessão do Congresso, marcada
para quinta-feira (26), Pacheco informou que a pauta segue conforme a divulgada
anteriormente.
— Está mantida a sessão com a pauta prevista
anteriormente. Se necessário for, faremos uma nova sessão para apreciar [o veto
ao marco temporal].
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e
gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados é o que
estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou
reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição
Federal.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 24.10.2023
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/24/pacheco-avalia-que-votacao-da-reforma-tributaria-sera-concluida-em-novembro)