24/10/2023 - Notícia - IFI:
Cenário econômico na expectativa do orçamento e da reforma tributária
O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês
avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação
pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento
do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além
da proposta de reforma tributária. À espera de definição, o país passa por
problemas na arrecadação e vem aumentando as despesas, o que coloca em risco a
meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mostra o relatório.
Receitas
De acordo com o RAF n° 81, o país passa agora
por desaceleração na arrecadação, com possível deterioração do resultado
primário das contas públicas e, ao mesmo tempo, está em compasso de espera em
relação às mudanças legislativas, principalmente a reforma tributária. O
relatório é divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
“Partindo de uma posição deficitária nos últimos
anos e pretendendo recuperar o equilíbrio fiscal em 2024, o governo enfrenta,
no curto prazo, uma deterioração do resultado primário, com o aumento das
despesas e a redução das receitas”.
Para a IFI, a “preocupante queda da arrecadação”
pode pressionar as contas do governo, principalmente devido a fenômenos como a
queda nos preços das commodities, as perdas no recolhimento do IRPJ e da CSLL,
a diminuição do montante pago de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais
(principalmente a Petrobras) e a redução da receita pela exploração de recursos
naturais.
Despesas
A análise da IFI constata quais componentes
estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa
Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono
salarial, seguro desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da
instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de
janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.
“Para quem precisa aumentar a arrecadação bem
além do patamar atual no próximo ano, trata-se de um cenário desafiador. A
atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o
déficit primário em 2024”.
Empregos
Entretanto, a IFI mostra também que a inflação
está em desaceleração, podendo manter a tendência nos próximos meses, e que,
além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da
população empregada no setor formal da economia, queda do período médio de
desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho
após período de desalento.
“A maior contribuição para as receitas primárias
em 2023 vem da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), com aumento nominal de 10,6% no acumulado de janeiro a setembro. Esse
desempenho é sustentado pelas boas condições de emprego e renda no mercado de
trabalho, sobretudo o emprego formal, que tem impulsionado o crescimento dos
níveis de ocupação da economia”.
O relatório apresenta dados do IBGE sobre o
segundo trimestre de 2023: o país conta com 98,9 milhões de pessoas ocupadas —
60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Também há 8,6
milhões de pessoas desocupadas. Destas, 2 milhões estão procurando emprego há
mais de dois anos (eram 3 milhões no segundo trimestre de 2022).
“Os números recentes do mercado de trabalho
indicam condições favoráveis de emprego e renda no país. A taxa de desemprego
permanece em níveis relativamente baixos, a ocupação cresce sustentada pelo
emprego formal e o rendimento real médio tem crescido à medida que a inflação
recua”.
O aumento na ocupação, segundo a IFI, deve-se em
boa parte ao desempenho positivo do setor formal, que cresceu 2% no segundo
trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Na mesma comparação, o
setor informal caiu 1,4%.
“Importante destacar que a geração de vagas na
economia vem desacelerando. A variação acumulada em quatro trimestres da
população ocupada recuou de 7,4% no quarto trimestre do ano passado para 3,4%
no segundo trimestre deste ano. No setor formal, essa variação passou de 8,4%
para 5,6%, enquanto, no setor informal, diminuiu de 6% para 3%. Enquanto o
emprego formal está acima dos níveis pré-pandemia, o emprego informal está
praticamente no mesmo patamar”.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 20.10.2023
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/20/ifi-cenario-economico-na-expectativa-do-orcamento-e-da-reforma-tributaria)