24/10/2023 - Notícia - Receita
abre, nesta terça-feira (24), consulta ao lote RESIDUAL de restituição do IRPF
do mês de OUT/2023
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre
prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$
643.259.756,29.
A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o
lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará
disponível para consulta.
O crédito bancário para 354.509 contribuintes
será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse
total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm
prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438
contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência
física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem
prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração
Pré-preenchida ou optado por receber a restituição
via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o
contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda"
e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta
orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta
simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do
extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se
identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a
declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para
tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da
Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a
situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta
bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por
indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por
exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para
resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá
reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB,
acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de
Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001
(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para
deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua
restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o
menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em
"Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Entenda!
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já
foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de
2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o
término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas
posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Fonte: Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/receita-abre-nesta-terca-feira-24-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-out-2023)