20/10/2023 - Decreto fortalece a
cadeia produtiva do leite no país
Objetivo da medida é fomentar a produção de
leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta
quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil.
O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da
União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a
utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de
leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A
medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os
produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares,
no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiados”,
escreveu.
Fonte: Planalto - Publicada em 18.10.2023 (https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/10/decreto-modifica-utilizacao-de-creditos-de-pis-e-cofins-do-programa-mais-leite-saudavel)