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| Informativo: 2828 | 28/05/2024 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/05/2024: | DESTDA |
| 29/05/2024: | PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| 30/05/2024: | FERIADO - CORPUS CHRISTI |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1723, DE 16 MAIO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42551 - IR |
| Dá nova redação à Resolução CFC nº 1.709, de 2023. |
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| RESOLUÇÃO 1726, DE 16 MAIO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42552 - IR |
| Altera a Resolução CFC nº 1.707, de 2023, e a Resolução CFC nº 1.708, de 2023. |
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| PORTARIA 109, DE 23 MAIO DE 2024, MINISTÉRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEF42553 - IR |
| Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe de que trata o § 3º, do art. 3º da Portaria nº 843, de 23 de maio de 2024 do Ministério da Fazenda. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 141 / 24 - MEF42554 - IR |
| EMENTA: ADVOGADOS EMPREGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEVANTAMENTO EM NOME DE TERCEIROS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 828, DE 24 MAIO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42550 - LT |
| O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, no art. 6-A, da Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, e no Processo nº 19964.203605/2023-95, resolve: |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 145 / 24 - MEF42555 - AD |
| Ementa: REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE. BEBIDAS ALCOÓLICAS IMPORTADAS POR TERCEIROS E REMETIDAS PELO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR PARA LOJA FRANCA. ISENÇÃO DE IPI. |
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