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| Informativo: 2962 | 28/03/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 28/03/2025: | DESTDA - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| 31/03/2025: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL/TRIMESTRAL - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - CSLL/DECL. AJUSTE - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTFWeb - DEFIS - RELATÓRIO TRANSP. SALARIAL |
| 01/04/2025: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 50 / 25 - MEF43075 - IR |
| HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO EM ATRASO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 52 / 25 - MEF43076 - IR |
| RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO. PROCEDIMENTOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 53 / 25 - MEF43077 - IR |
| MEI. PLANO DE SAÚDE. TERCEIRO. DEDUÇÃO. ÔNUS FINANCEIRO. |
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| RESOLUÇÃO 1760, DE 20 MARÇO DE 2025, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF43072 - IR |
| Revoga o § 1º do art. 5º da Resolução CFC nº 1.709, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024, e o § 1º do art. 6º da Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 54 / 25 - MEF43078 - IR |
| LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1460, DE 24 MARÇO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43073 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 55 / 25 - MEF43074 - LT |
| GANHO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE LEI ESTABELECENDO A EXPRESSA DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO. |
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