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| Informativo: 2943 | 27/02/2025 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/02/2025: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| 28/02/2025: | DESTDA - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL/TRIMESTRAL - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - CSDP - DBF - DECRED - DIMOB - DIRF - DMED - E-FINANCEIRA |
| 03/03/2025: | CARNAVAL |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48999, DE 25 FEVEREIRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42994 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 49000, DE 26 FEVEREIRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42995 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| PORTARIA 259, DE 25 FEVEREIRO DE 2025, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF42996 - LEST |
| Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de março de 2025. |
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| DECRETO 48998, DE 25 FEVEREIRO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42993 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 4 / 25 - MEF42997 - AD |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS EXISTENTES. INVESTIMENTOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 14 / 25 - MEF42998 - AD |
| GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 18 / 25 - MEF42999 - AD |
| LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CESSÃO DE DIREITOS. NATUREZA JURÍDICA. RECEITA BRUTA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 19 / 25 - MEF43000 - AD |
| LUCRO ARBITRADO. OPÇÃO PELO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE. |
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