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| Informativo: 2922 | 27/01/2025 |
| Agenda Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/01/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| 28/01/2025: | DESTDA |
| 29/01/2025: | - |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 8, DE 21 JANEIRO DE 2025, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42933 - AD |
| Altera a Portaria SMFA nº 023/2018, que dispõe sobre a concessão e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários. |
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