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| Informativo: 2960 | 26/03/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/03/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/03/2025: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| 28/03/2025: | DESTDA - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 7, DE 24 MARÇO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43069 - LEST |
| O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; |
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| PORTARIA 1460, DE 24 MARÇO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43068 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1262, DE 21 MARÇO DE 2025, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43066 - LT |
| Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2260, DE 24 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43067 - AD |
| Torna nulo o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 17 de outubro de 2016, e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94, de 12 de dezembro de 2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025. |
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