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| Informativo: 2771 | 26/01/2024 |
| Agenda Federal Estadual |
 | AGENDA |  |
| 22/01/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN |
| 23/01/2024: | - |
| 24/01/2024: | |
| 25/01/2024: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO - IOF - IRRF - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| 26/01/2024: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 24 JANEIRO DE 2024, DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - MEF42274 - IR |
| Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020. |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 55, DE 19 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42271 - LEST |
| Altera a Resolução CONFAZ Nº 46/23, que excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ ICMS. |
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| ATO COTEPE/ICMS 9, DE 24 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42272 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS |
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| ATO COTEPE/PMPF 3, DE 24 JANEIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42273 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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