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| Informativo: 2959 | 25/03/2025 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 25/03/2025: | IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| 26/03/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/03/2025: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2257, DE 18 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43057 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel cujo proprietário seja Fundo de Investimento Imobiliário instituído nos termos da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, na hipótese que especifica. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 40 / 25 - MEF43063 - IR |
| LUCROS DAS EMPRESAS. PAGAMENTOS FEITOS POR SOCIEDADE BRASILEIRA A OUTRA SOCIEDADE RESIDENDE NO REINO UNIDO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-JAPÃO. IMPOSSIBILIDADE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 46 / 25 - MEF43064 - IR |
| A receita bruta da empresa não optante a ser considerada no limite global previsto no art. 3º, §4º, IV, da Lei Complementar nº 123, de 2006, corresponde à receita bruta calculada na forma do art. 3º, §1º da Lei Complementar nº 123, de 2006, disciplinada pelos arts. 2º e 15 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, sendo permitidas apenas as exclusões expressamente previstas na legislação do Simples Nacional. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 41 / 25 - MEF43065 - IR |
| GANHO PROVENIENTE DE COMPRA VANTAJOSA. DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO REGIME DE LUCRO REAL. MUDANÇA DO REGIME. VALORES CUJA TRIBUTAÇÃO TENHA SIDO DIFERIDA NO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO PRESUMIDO. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 12417, DE 21 MARÇO DE 2025 - MEF43056 - LT |
| Regulamenta o art. 6º, § 5º, e o art. 12-A da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e altera o Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 37 / 25 - MEF43058 - AD |
| REGIME NÃO CUMULATIVO. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA. VIGÊNCIA. EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 42 / 25 - MEF43059 - AD |
| REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA). CRÉDITO. INSUMOS NACIONAIS. EQUIPARAÇÃO. MERCOSUL. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 43 / 25 - MEF43060 - AD |
| IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 45 / 25 - MEF43061 - AD |
| COFINS-IMPORTAÇÃO. MATCHMAKING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 44 / 25 - MEF43062 - AD |
| LEITE BOVINO. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE AO LEITE DE CABRA. |
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