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| Informativo: 2711 | 24/10/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/10/2023: | DCTF/MENSAL |
| 24/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IOF - IRRF - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/ CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| 25/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/10/2023: | DESTDA - ICMS |
| FEDERAL | |
| 24/10/2023 - Notícia - Appy: manutenção da competitividade na Zona Franca de Manaus sempre foi prioridade na PEC 45/2019 |
| Secretário do Ministério da Fazenda descartou qualquer tipo de mudança abrupta no modelo atual |
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| 24/10/2023 - Notícia - Agências do INSS vão receber Atestmed a partir de segunda-feira |
| Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Confira como será o atendimento |
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| 24/10/2023 - Notícia - Resultados Gerais da Balança Comercial registrou superávit de US$ 2,403 bi na 3° semana de outubro |
| Na 3ª semana de outubro de 2023, a Balança Comercial registrou superávit de US$ 2,403 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,792 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,598 |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48705, DE 20 OUTUBRO DE 2023, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF41675 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e |
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| CONVÊNIO ICMS 171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF41676 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre |
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| 24/10/2023 - Notícia - Receita abre, nesta terça-feira (24), consulta ao lote RESIDUAL de restituição do IRPF do mês de OUT/2023 |
| Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29. |
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| 24/10/2023 - Notícia - Mapa participa do lançamento do primeiro estudo sobre tempo para liberação de cargas focado nas exportações brasileiras |
| O Ministério da Agricultura e Pecuária esteve presente, na última sexta-feira (20), do lançamento do primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1623, DE 19 OUTUBRO DE 2023, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF41673 - LT |
| Revoga a Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013, que regulamentou procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado. |
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| PORTARIA 1173, DE 20 OUTUBRO DE 2023, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF41674 - LT |
| Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS. |
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| 24/10/2023 - Notícia - Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana |
| Proposta tranca pauta de votações desde último dia 14 |
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| 24/10/2023 - Notícia - Desoneração da folha: comissão analisa na terça se aceita mudanças da Câmara |
| O PL 334/2023 (Substitutivo-CD) mobiliza a CAE: para seus defensores, o projeto garante emprego em 17 setores, para os contrários, impacta negativamente as contas públicas no momento em que |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 24/10/2023 - Notícia - IFI: Cenário econômico na expectativa do orçamento e da reforma tributária |
| O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o |
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| 24/10/2023 - Notícia - Idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência têm direito ao BPC |
| Renda por pessoa do grupo familiar tem que ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo para receber o benefício |
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