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| Informativo: 2941 | 24/02/2025 |
| Agenda Federal Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/02/2025: | ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA |
| 25/02/2025: | IOF - IRRF - DCTFWeb - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| 26/02/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 16 / 25 - MEF42988 - IR |
| PENSÃO CIVIL. INCIDÊNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.422. ALCANCE. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 15 / 25 - MEF42987 - IR |
| APARAS DE PAPEL. DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS. AQUISIÇÃO. VALOR TRIBUTÁVEL PARA PRODUTOS USADOS. TRANSFORMAÇÃO. |
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| PORTARIA 514, DE 21 FEVEREIRO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42986 - AD |
| Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa. |
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