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| Informativo: 2921 | 24/01/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/01/2025: | IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS |
| 27/01/2025: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| 28/01/2025: | DESTDA |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CIRCULAR 1070, DE 20 JANEIRO DE 2025, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF42932 - LT |
| Divulga a versão 05 (cinco) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI COMPLEMENTAR 214, DE 16 JANEIRO DE 2025 - MEF42931 - AD |
| Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. |
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