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| Informativo: 2825 | 23/05/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 23/05/2024: | IOF - IRRF |
| 24/05/2024: | IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 27/05/2024: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48826, DE 21 MAIO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42526 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| ATO DECLARATÓRIO 16, DE 21 MAIO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42527 - LEST |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024. |
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| ATO DECLARATÓRIO 17, DE 21 MAIO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42528 - LEST |
| Ratifica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024 e publicado no DOU no dia 17.05.2024. |
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| PORTARIA 2305, DE 21 MAIO DE 2024, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42529 - LEST |
| Estabelece os documentos de comprovação de origem para as matérias-primas de ovos e produtos de abelhas. |
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| PORTARIA 1380, DE 21 MAIO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42530 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DERRUBADA DE VETO 14790, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42531 - AD |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5o do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei no 14.790, de 29 de dezembro de 2023: |
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| DERRUBADA DE VETO 14756, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42532 - AD |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.756, de 15 de dezembro de 2023: |
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| DERRUBADA DE VETO 14785, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42533 - AD |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023: |
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| DERRUBADA DE VETO 14597, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42534 - AD |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023: |
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| DERRUBADA DE VETO 14770, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42535 - AD |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023: |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 136 / 24 - MEF42537 - AD |
| Ementa: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO. VALOR ADUANEIRO. CONTROLE ADUANEIRO. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| DERRUBADA DE VETO 14734, DE 22 MAIO DE 2024 - MEF42536 - BEAP |
| Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023: |
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