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| Informativo: 2976 | 23/04/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/04/2025: | - |
| 24/04/2025: | IOF - IRRF |
| 25/04/2025: | IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ISSQN/DEPIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1036, DE 16 ABRIL DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43147 - LT |
| Estabelece, para o mês de abril de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| NOTA TÉCNICA EFD-REINF 1, DE 1 DE ABRIL DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF43146 - AD |
| Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. (Nota Técnica publicada no Portal Sped, acesso em 22.4.2025). |
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