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| Informativo: 2768 | 23/01/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 22/01/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN |
| 23/01/2024: | - |
| 24/01/2024: | - |
| 25/01/2024: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO - IOF - IRRF - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| 26/01/2024: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA CT-E 1, DE 1 DE JANEIRO DE 2024 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF42263 - LEST |
| Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e. Versão 1.01, publicada em janeiro de 2024. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 76, DE 19 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42262 - AD |
| Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária. |
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