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| Informativo: 2891 | 22/11/2024 |
| Agenda Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 22/11/2024: | ICMS/COMBUSTÍVEIS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA |
| 25/11/2024: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - DCTF/MENSAL - ISSQN - DEPIS |
| 26/11/2024: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 36, DE 18 NOVEMBRO DE 2024, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF42769 - AD |
| Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025). |
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| LEI 11775, DE 13 NOVEMBRO DE 2024, CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42768 - AD |
| Altera a Lei nº 11.513/23. |
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