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| Informativo: 2809 | 22/04/2024 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 22/04/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN |
| 23/04/2024: | - |
| 24/04/2024: | - |
| 25/04/2024: | IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO - IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 88 / 24 - MEF42445 - IR |
| LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS. CONTRATO COM ATIVIDADES INDISSOCIÁVEIS EM FUNÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. TRANSPORTE DE CARGAS. SUPEDÂNEO À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. INAPLICABILIDADE. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| EDITAL 3, DE 18 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF42441 - LT |
| Orientação para situações de contingência do Sistema FGTS Digital. |
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| PORTARIA 1180, DE 16 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42440 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101323/2023-62). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 81 / 24 - MEF42442 - AD |
| ÁGUA MINERAL. ENVASAMENTO. PRODUTO NÃO TRIBUTADO PELO IPI. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 89 / 24 - MEF42443 - AD |
| PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO.TERMO INICIAL. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 87 / 24 - MEF42444 - AD |
| INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO. RECURSO EFETIVAMENTE DISPONÍVEL. |
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