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| Informativo: 2903 | 20/12/2024 |
| Agenda Federal |
 | AGENDA |  |
| 20/12/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - 13º SALÁRIO/2ª PARCELA - DCTFWeb ANUAL - DARF/DCTFWeb ANUAL - DIRBI - DCTF/MENSAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS |
| 23/12/2024: | ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA |
| 24/12/2024: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ISSQN/DEPIS |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1751, DE 12 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42840 - IR |
| Dispõe sobre a multa ao profissional que deixar de votar na eleição do CRC. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2240, DE 11 DEZEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42841 - IR |
| Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde. |
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