| DECRETO 18933, DE 16 JANEIRO DE 2025, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42918 - AD |
| Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas datas que menciona. |
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| MENSAGEM 88, DE 16 JANEIRO DE 2025 - MEF42917 - AD |
| Senhor Presidente do Senado Federal, |
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| PORTARIA 95, DE 17 JANEIRO DE 2025, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF42912 - AD |
| Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e do art. 4º da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023. |
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| PORTARIA 54, DE 16 JANEIRO DE 2025, SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO - MEF42916 - AD |
| Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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| DECRETO 12362, DE 17 JANEIRO DE 2025 - MEF42913 - AD |
| Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos. |
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