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| Informativo: 2955 | 19/03/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 19/03/2025: | - |
| 20/03/2025: | DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - SIMPLES NACIONAL/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DIRBI - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS |
| 21/03/2025: | - |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 640, DE 13 MARÇO DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43049 - LT |
| Estabelece, para o mês de março de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 36 / 25 - MEF43050 - AD |
| SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA. REGIME DE APURAÇÃO. |
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