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| Informativo: 2902 | 18/12/2024 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/12/2024: | - |
| 19/12/2024: | - |
| 20/12/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - 13º SALÁRIO/2ª PARCELA - DCTFWeb ANUAL - DARF/DCTFWeb ANUAL - DIRBI - DCTF/MENSAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 10, DE 12 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42839 - IR |
| Aprova o CTG 10 - Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO). |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48959, DE 16 DEZEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42836 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| PORTARIA 1431, DE 13 DEZEMBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42837 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| DECRETO 48957, DE 13 DEZEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42838 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 12312, DE 16 DEZEMBRO DE 2024 - MEF42835 - AD |
| Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios. |
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