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| Informativo: 2881 | 18/10/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/10/2024: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - DIRBI |
| 21/10/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS DCTF/MENSAL |
| 22/10/2024: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48917, DE 16 OUTUBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42747 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL 81, DE 11 OUTUBRO DE 2024, MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MEF42748 - LEST |
| Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, industrializadas no País. |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL 79, DE 11 OUTUBRO DE 2024, MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MEF42749 - LEST |
| Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 882, DE 17 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - MEF42746 - AD |
| Altera a Portaria SENATRAN nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. |
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| LEI 15001, DE 16 OUTUBRO DE 2024 - MEF42745 - AD |
| Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. |
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