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| Informativo: 2843 | 18/07/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 18/07/2024: | - |
| 19/07/2024: | DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DCTF/MENSAL - DIRBI |
| 22/07/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1388, DE 26 JUNHO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42595 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| ATO COTEPE/PMPF 17, DE 09 JULHO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42596 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 48861, DE 15 JULHO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42594 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 170, DE 04 JULHO DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42597 - LT |
| Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. |
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