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| Informativo: 2807 | 18/04/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/04/2024: | - |
| 19/04/2024: | CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI DCTF/MENSAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 22/04/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1371, DE 15 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42435 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| ATO COTEPE/ICMS 18, DE 08 FEVEREIRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42436 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 553, DE 16 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42434 - LT |
| Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 12 ABRIL DE 2024, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF42437 - AD |
| Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.9. |
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