| PORTARIA 1456, DE 14 MARÇO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43045 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 260, DE 14 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF43046 - LEST |
| Altera a Portaria SRE nº 248, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre a forma de escrituração, apropriação e dedução do incentivo fiscal de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, na Escrituração Fiscal Digital - EFD e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - Dapi 1. |
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| PORTARIA 1457, DE 14 MARÇO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43047 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| RESOLUÇÃO 5889, DE 14 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF43048 - LEST |
| Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. |
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