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| Informativo: 2880 | 17/10/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/10/2024: | - |
| 18/10/2024: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - DIRBI |
| 21/10/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - PGDAS-D - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS DCTF/MENSAL |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 7, DE 14 OUTUBRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42743 - LT |
| Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2229, DE 15 OUTUBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42744 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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