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| Informativo: 2821 | 17/05/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/05/2024: | - |
| 20/05/2024: | CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO |
| 21/05/2024: | - |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 12019, DE 15 MAIO DE 2024 - MEF42504 - LT |
| Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
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| PORTARIA 733, DE 15 MAIO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42505 - LT |
| Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 18706, DE 15 MAIO DE 2024, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42506 - AD |
| Cria o Programa Adote um Jardim de Chuva e dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. |
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