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| Informativo: 2972 | 15/04/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 15/04/2025: | INSS - eSocial/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - DAPI - IOF - IRRF - ICMS/ COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE |
| 16/04/2025: | - |
| 17/04/2025: | DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DIRBI - DAPI |
| FEDERAL | |
| DECRETO 12429, DE 11 ABRIL DE 2025 - MEF43118 - IR |
| Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1294, DE 11 ABRIL DE 2025 - MEF43117 - IR |
| Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 49020, DE 11 ABRIL DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43119 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| DECRETO 49021, DE 11 ABRIL DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43120 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 9, DE 09 ABRIL DE 2025, DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MEF43121 - LT |
| Altera a Portaria Conjunta nº 14/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 07/072020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU. |
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| PORTARIA 70, DE 10 ABRIL DE 2025, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43122 - LT |
| Define e uniformiza procedimentos para os requerimentos do Regime Próprio de Previdência da União no âmbito do INSS, protocolados por requerentes de aposentadoria, pensão por morte, aposentados, seus dependentes ou beneficiários de pensão para complementação de informações e/ou documentos para conclusão da análise, assim como em todos os processos que envolvam a notificação da parte interessada. |
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| PORTARIA 547, DE 11 ABRIL DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43123 - LT |
| Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes. |
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