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| Informativo: 2952 | 14/03/2025 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 14/03/2025: | EFD/CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - DAPI |
| 17/03/2025: | INSS - eSocial/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL |
| 18/05/2025: | - |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2255, DE 11 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43035 - IR |
| Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 12 MARÇO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43036 - LT |
| Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1292, DE 12 MARÇO DE 2025 - MEF43034 - LT |
| Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. |
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