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| Informativo: 2935 | 14/02/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 14/02/2025: | EFD/CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - DAPI |
| 17/02/2025: | INSS - eSocial/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL |
| 18/02/2025: | - |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 8 / 25 - MEF42972 - IR |
| Ementa; INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCRO CESSANTE. INCIDÊNCIA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 7 / 25 - MEF42973 - IR |
| Ementa: ISENÇÃO DE MOLÉSTIA GRAVE. SUBSÍDIO RECEBIDO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1446, DE 12 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42970 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.410, de 30 de agosto de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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| PORTARIA 1448, DE 12 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42969 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 397, DE 12 FEVEREIRO DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42971 - LT |
| Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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