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| Informativo: 2934 | 13/02/2025 |
| Agenda Estadual |
 | AGENDA |  |
| 13/02/2025: | IOF - IRRF |
| 14/02/2025: | EFD/CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - DAPI |
| 15/02/2025: | INSS - eSocial/FOLHA - EFD-Reinf - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 173, DE 06 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42967 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 85, de 25 de setembro de 2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país. |
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| PORTARIA 1447, DE 12 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42968 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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