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| Informativo: 2848 | 12/08/2024 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 12/08/2024: | ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ST REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| 13/08/2024: | - |
| 14/08/2024: | IOF - IRRF - EFD/CONTRIBUIÇÕES - |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 237 / 24 - MEF42619 - IR |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA EMPRESA CONTRATANTE DOS SERVIÇOS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 238 / 24 - MEF42618 - IR |
| LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. VENDA POR ENCOMENDA. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48876, DE 08 AGOSTO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42614 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| DECRETO 48877, DE 08 AGOSTO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42615 - LESTMG |
| Dispõe sobre convalidação de procedimentos, estabelece prazos excepcionais para pagamento do ICMS e cumprimento de obrigações acessórias, relativos às operações com combustíveis, e dá outras providências. |
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| DECRETO 48878, DE 08 AGOSTO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42616 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| ATO COTEPE/PMPF 19, DE 08 AGOSTO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42617 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1341, DE 08 AGOSTO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42611 - LT |
| Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. |
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| PORTARIA 1342, DE 08 AGOSTO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42612 - LT |
| Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. |
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| PORTARIA 1344, DE 08 AGOSTO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42613 - LT |
| Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22). |
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