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| Informativo: 2949 | 11/03/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 11/03/2025: | IPVA |
| 12/03/2025: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - IPVA |
| 13/03/2025: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 5, DE 07 MARÇO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43029 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1013, DE 26 FEVEREIRO DE 2025, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF43028 - LT |
| Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025. |
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